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Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito
de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua
condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de
emprego, cargo ou função."
Considerações:
1. Bem
jurídico: Liberdade sexual e ambiente
de trabalho.
2. Elemento Objetivo : Constranger
3. Elementos
Normativo: com intuito de obter
vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo da sua condição de
superioridade.
4. Elemento
Subjetivo: dolo
5. Sujeito
ativo: Superior hierárquico.
6.
Sujeito passivo: Subalterno.
7. Consumação: Parte da doutrina exige reiteração
8. Tentativa – possível
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