quinta-feira, 21 de abril de 2016

Crimes contra a dignidade sexual - ASSÉDIO SEXUAL (Art. 216-A, CP)

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Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função." 
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos
§ 2o  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. 
Considerações:
1.    Bem jurídico: Liberdade sexual e ambiente de trabalho.
2.    Elemento Objetivo : Constranger
3.    Elementos Normativo: com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo da sua condição de superioridade.
4.    Elemento Subjetivo: dolo
5.    Sujeito ativo: Superior hierárquico.
6.    Sujeito passivo: Subalterno.
7.    Consumação: Parte da doutrina exige reiteração

8.    Tentativa – possível 

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